Política de privacidade – Apostastacadaliga.com

O Apostastacadaliga.com publica informação sobre competições de futebol e sobre apostas desportivas para leitores em Portugal, e limita o tratamento de dados pessoais ao que um site informativo realmente necessita. A este tratamento aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento, tal como definido no artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que assegura a gestão do site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico dessa entidade constam de apostastacadaliga.com, que é também o canal a usar para qualquer questão relacionada com dados pessoais.

Que dados são tratados

Cada vez que uma página é aberta, o servidor escreve uma linha de log com o endereço IP, a data e a hora, o endereço solicitado, o volume de dados transmitido, a página de origem e o tipo de navegador. Estes registos servem a segurança e a deteção de abusos e, ao fim de 90 dias, são eliminados ou truncados de modo a deixarem de permitir identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece ainda o nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, utilizados apenas para dar resposta. Não existindo contas de leitor, depósitos nem apostas, o site não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e fundamentos jurídicos

O tratamento assenta no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) para garantir o funcionamento e a segurança do site e para responder às mensagens recebidas, e no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), em conjunto com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, para a medição de audiências. Não são tomadas decisões automatizadas nem se procede à definição de perfis.

Destinatários e transferências para fora do EEE

Os dados pessoais não são vendidos. Têm acesso a eles os subcontratantes responsáveis pelo alojamento do site, pela entrega do seu conteúdo e pela gestão do correio, vinculados por um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas sempre que a lei o determine. Pode um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, mas nesse caso a transferência apenas ocorre nas condições previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Prazos de conservação e segurança

Medidas técnicas e organizativas adequadas protegem os dados contra perda e utilização indevida. Os logs do servidor conservam-se por um máximo de 90 dias, e a correspondência é mantida até ao encerramento do assunto e, depois, pelo tempo necessário à defesa de eventuais reclamações. Sempre que uma violação de segurança implique risco para os titulares, é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos

Qualquer pessoa pode solicitar o acesso aos dados que lhe dizem respeito (artigo 15.º do RGPD), bem como a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). O pedido é respondido sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês contado da receção; havendo complexidade ou um número elevado de pedidos, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses (artigo 12.º, n.º 3).

Supervisão e reclamações

Quem entenda que a sua privacidade não foi respeitada pode apresentar reclamação à CNPD, a autoridade de controlo competente em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 31 de Outubro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «Apostastacadaliga.com»